Defensoria Pública do Estado de Roraima

Roraima: Incremento no orçamento é um dos desafios enfrentados pela Defensoria Pública

Veículo: Folha de Boa Vista Online
Estado: RR 

Há exato um mês à frente da Defensoria Pública do Estado (DPE), o defensor-geral, Stélio Denner, frisou o incremento do orçamento da instituição como fator determinante para a melhoria da prestação de serviços do órgão. A avaliação foi feita durante o programa Agenda da Semana, da Rádio Folha, apresentado ontem pelo administrador Marcelo Nunes.

A realização de concurso público e a ampliação da presença física da instituição foram citados como fatores que devem ser priorizados. O órgão é responsável hoje por uma média de 12 mil atendimentos ao mês, a maioria deles nas áreas de família e criminal.

Denner disse que nos próximos dois anos pretende continuar as ações de estruturação da Defensoria Pública com a construção de sedes em núcleos do interior do Estado. Hoje o órgão atua em oito municípios, onde estão situadas as comarcas do Poder Judiciário.

A necessidade da realização de concurso público foi destacada. O Estado conta hoje com 38 defensores públicos, mas a lei prevê 45 vagas, diferença que deve ser reparada em concurso público previsto para o próximo ano. O último concurso foi realizado há 11 anos. Atualmente Roraima conta com um defensor público para cada 12 mil, quando o ideal é que essa relação seja reduzida de um para cada 10 mil.

Entre as outras metas destacadas para os próximos dois anos está a implantação de atendimento por telefone, uma espécie de pré-atendimento para dar celeridade ao trabalho dos defensores e a criação de um banco de petições para ampliar o número de atendimentos.

Orçamento

Foi aprovada recentemente no Senado Federal a PLS 225, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e irá possibilitar a autonomia das defensorias públicas estaduais. O orçamento da DPE previsto para 2012 é de R$ 17 milhões. Segundo informações da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), de cada R$ 100 investidos na Justiça atualmente, R$ 69 vão para o Judiciário, R$ 26 para o Ministério Público e R$ 5 para a Defensoria Pública.

A proposição (PLS 225/11 - Complementar) tem como finalidade separar o orçamento, destinado ao pagamento de pessoal das defensorias, em relação às despesas do Poder Executivo estadual. Haverá a redução do limite de despesas do Poder Executivo de cada Estado com pessoal de 49% para 47% da receita corrente líquida. Assim, a Defensoria Pública do Estado passará a dispor de até 2% dessa receita como limite para pagar funcionários. Os estados terão cinco anos para a implantação progressiva da nova repartição dos limites da despesa.

Atuação

Durante entrevista à Rádio Folha, o defensor-geral falou um pouco sobre as atribuições da DPE e explicou que no âmbito civil, a instituição deve defender os direitos do cidadão até mesmo em ações contra o Estado e citou como exemplo inúmeras situações de pessoas que recorrem à Defensoria para conseguir Tratamentos Fora do Domicílio (TFD).

Denner citou ainda, ao exemplificar a atuação do órgão, a possibilidade de que o aumento de quase 13% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seja alvo de uma ação da DPE. O grupo avalia, a princípio, se o órgão teria competência para ingressar com a medida, para que, caso seja possível, possa ajuizar uma ação civil pública.

Pô, Defensor, meia dúzia de vaginhas é sacanagem, hein...