Rio Grande do Norte: Defensoria tem 39 vagas
Veículo: Tribuna do Norte
Estado: RN
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Apesar de 39 vagas em aberto. a Defensoria Pública (DPE) do Rio Grande do Norte ainda não tem previsão de quando vai realizar concurso público para novos profissionais. Segundo a defensora geral, Cláudia Carvalho Queiroz, a solicitação para abertura de concurso público já foi feita ao governo do estado e está em tramitação. Hoje, o órgão tem 40 defensores públicos, dos quais 38 estão na ativa. "A previsão orçamentária para, pelo menos, 20 vagas já está no PPA [Plano Plurianual] 2012-2014 e esperamos lançar o concurso em 2012", adiantou. No estado, a média é de um defensor para cada 83.369 habitantes, considerando a população recenseada em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE] - 3.168.027 habitantes.
No Brasil, segundo o 3º Diagnóstico da Defensoria Pública, coordenado pelo Ministério da Justiça, há um deficit de quase 3 mil defensores públicos. Atualmente, o orçamento para as Defensorias Públicas não passa de 0,4% do total dos recursos dos Estados. Segundo Castro, das 7,5 mil vagas para defensores públicos em todo o país, apenas 4,7 mil estão preenchidas.
Isso ocorre por falta de previsão orçamentária nos estados para organização de novos concursos, segundo o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro. O estudo do Ministério da Justiça faz um mapeamento da estrutura e funcionamento da instituição em todo o país.
Apesar de a Constituição Federal determinar a existência da instituição em todos os estados do país, Goiás e Santa Catarina ainda descumprem essa exigência.
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